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TJBA ‍⚖️ Site do TJBA ‍⚖️ 【TJBA.JUS.BR】

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), é um órgão do poder judiciário que atua no âmbito estadual. O TJBA possuí diversas unidades espalhadas pelo estado da Bahia, que são chamadas de comarcas, com o principal objetivo de desenvolver a justiça, dirimindo conflito e controvérsias, quando possível, inclusive, utilizando as técnicas de mediação e conciliação, para que assim as partes possam chegar em um acordo, sem a necessidade de uma sentença judicial, o que promove uma celeridade processual, fazendo com o que o processo, não passe anos e anos se arrastando esperando por um julgamento.

O TJBA, tem como sua sede, a sua maior edificação, a qual fica localizada no Centro Administrativo da Bahia, na capital Salvador. O TJBA já ganhou, por diversas vezes, o selo de ouro do CNJ, por sua competência no gerenciamento, logística, economia, celeridade processual. É importante tecer que o Tribunal é um dos mais antigos de todo o Brasil, tendo a sua primeira sede construída em 1642. Atualmente a corte do segundo grau de jurisdição do tribunal possui 59 desembargadores, que tem como principal competência julgar e analisar, processos de instância mais elevada no âmbito estadual, excetuando as supras cortes como STJ e STF.

Esaj TJBA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nomeado pela sigla TJBA, dispõe do Sistema de Automação da Justiça, intitulado de Esaj TJBA. Se trata de um sistema de informatização de processos judiciais, o programa, automatizou diversas etapas do processo, que anteriormente demorava meses, para serem realizadas, com o Esaj TJBA, tais procedimentos começaram a ser mais céleres e mais eficientes. O sistema Esaj TJBA, promove uma facilidade de acesso às informações jurídicas disponibilizadas no Estado da Bahia, tais como Pesquisa de Jurisprudências, Pesquisa de decisões do 1 grau, consulta de processos do primeiro grau e do segundo.

Também é disponibilizado pelo Esaj TJBA, a emissão de certidões, como Certidão Criminal para Fins Eleitorais, Certidão de Falências, Certidão de Inventário, Emissão de Concordatas e Recuperação Judicial, Certidão de Processos Cíveis dos últimos 10 anos e com mais de dez anos, além de pesquisa de Contratos Públicos além de diversas outras funções, extremamente úteis para os cidadãos e empresas que se localizam na Bahia. No Esaj TJBA, os usuários poderão realizar a consulta pública de processos, nesse caso ficarão limitados a visualizar apenas a lista de movimentação processual, para que haja um acesso mais profundo é necessário realizar acesso com credenciais, ou seja, o login e senha do sistema.

Os utilizadores do Esaj Tjba conseguirão ter uma acessibilidade mais aprofundada às informações constantes no processo, como as páginas do processo digital, realizando o registro pessoal, que é um quesito fácil de se desenvolver, para tanto, é necessário acessar a página do Esaj Tjba e clicar no item disponibilizado na área da direita superior da página que demonstra a nomenclatura “Identificar-se”, o procedimento seguinte a ser realizado, é clicar na frase “Não estou habilitado”, que está localizado no elemento do meio de login e senha. O clique irá redirecionar para um novo formulário que solicitará o seu CPF para cadastro. É necessário escrever o CPF, e prosseguir com os procedimentos de cadastro. Posteriormente ao registro, o sistema liberará o seu acesso, clicando novamente em “Identificar-se”, na direita superior da tela e realizando a inserção do CPF e senha cadastrados.

Esaj TJBA
Imagem explicativa sobre o Esaj TJBA

TJBA PROJUDI

O TJBA Projudi é um sistema de Processo Digital Judicial, fora desenvolvido especialmente para a estrutura dos juizados especiais estaduais, que é regido pela lei 9099/95, visando cumprir os requisitos de celeridade, informalidade, economia processual e eficiência. Dessa forma, o TJBA é Projudi, trouxe diversas automação de etapas referentes a logística processual, as quais são extremamente necessárias para os processos de pequenas causas, vez que a lei 9099/95 do juizados especiais, possui um rito específico, visando respeitar os princípios que embasaram a lei e a economia processual e a celeridade, são as características que são mais perceptíveis, tanto na sucessão de procedimentos processuais, como no próprio sistema.

TJBA Projudi
Imagem explicativa sobre o TJBA Projudi

Uma das grandes revoluções do TJBA Projudi, foi a marcação e agendamento automático de audiências, que fora implementada, quando nenhum outro sistema de processos judiciais, conseguia realizar tal automação, salvo o sistema Projudi. O TJBA Projudi é um sistema extremamente acessível e preferido tanto pelos usuários, cidadãos, bem como, operadores do direito, devido ao seu layout, bastante intuitivo. Uma combinação de automação e intuição, fizeram o sistema ser muito eficiente, o que resultou em mais de uma década de utilização e até hoje, mesmo obsoleto, o software digital de processos é ainda muito utilizado por diversos estados.

  • Como peticionar Projudi TJBA: Para peticionar no Projudi TJBA, é necessário ter um login e senha, que poderá ser obtido, por meio de quaisquer uma das varas do Juizado Especial do Estado da Bahia, caso o interessado seja, advogado ou parte. Com a obtenção da senha bastará procurar o processo e clicar na opção peticionar, caso ainda não haja processo, é necessário clicar na opção novo processo.

TJ Bahia

O termo TJBA se refere ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o órgão responsável por prestar a prestação jurisdicional em todo o estado da Bahia, na esfera estadual. O TJ Bahia, é responsável, por tratar, processar, analisar, milhares de processos judiciais e administrativos que estão sobre sua posse, com o objetivo de trazer justiça e soluções para a sociedade e de forma administrativa para seus servidores. O órgão possui milhares de servidores ao seu dispor e de centenas de estruturas físicas espalhadas pelo estado para cumprir seu dever.

TJBA
Imagem explicativa sobre o TJBA

Com o advento da tecnologia o TJ Bahia, se revolucionou de forma significativa, disponibilizando audiências via videoconferência, formulários online para organização de audiências, processos e diligências, assim como, outros avanços por meio da tecnologia. O TJ Bahia, atualmente possui um aplicativo que consegue desenvolver petições de queixa de forma automática, facilitando o acesso à justiça, por aquela pessoa leiga que não tem acesso a um advogado, todavia, é altamente recomendado um advogado, tendo em vista que este é indispensável para o regular funcionamento da justiça e ficará profundamente desamparada, ocasionando em uma grande probabilidade de perda em um processo que poderia ser ganho, caso tivesse um advogado, por diversas nuances técnicas que são analisadas pelo profissional.

  • O que é o TJBA: Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), é órgão estadual do Poder Judiciário, chamado popularmente de justiça estadual, que visa dirimir conflitos e controvérsias.
  • O Que Significa TJBA: A sigla TJBA, significa Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, se trata de um Órgão do Poder Judiciário no âmbito Estadual.
  • Como ser jurado TJBA: Para ser jurado no TJBA O interessado em ser jurado terá que cumprir os seguintes requisitos:
  • Ter mais de 18 anos
  • Residir na Comarca (Região da Unidade Judiciária)
  • possuir uma notória idoneidade
  • estar em dia com seus deveres eleitorais.
  • Não pode haver processos criminais contra o Interessado.
  • O interessado não pode possuir deficiências mentais ou de ordem físicas, como mudez, surdez, e cegueira.

Como ser jurado TJBA

Para ser jurado no TJBA O interessado em ser jurado terá que cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter mais de 18 anos
  • Residir na Comarca (Região da Unidade Judiciária)
  • possuir uma notória idoneidade
  • estar em dia com seus deveres eleitorais.
  • Não pode haver processos criminais contra o Interessado.
  • O interessado não pode possuir deficiências mentais ou de ordem físicas, como mudez, surdez, e cegueira.

TJBA PJE

TJBA PJE, se refere ao sistema de Processo Judicial Eletrônico, desenvolvido pelo CNJ, com o objetivo de unificar todos os processos, em único tipo de software, com o intuito, de lapidar apenas uma pedra bruto, não os mais de 400 sistemas que existiam, cada um com uma estrutura, dificultando para os operadores de direito a facilidade da acessibilidade, da intuição, tendo em vista, que cada software exigia um programa diferente instalado e havia um método distinto para acessar. Com o advento do TJBA PJE, o método de acesso se unificou em um único procedimento para o primeiro e segundo grau de jurisdição do Estado da Bahia, assim como, diversos outros estados adotaram o software, se tornou mais fácil e intuitivo utilizado, pois sempre é realizado o mesmo caminho em diversos órgãos distintos.

TJBA PJE
Imagem explicativa sobre o TJBA PJE

Atualmente, o TRT5, a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar, utilizam o mesmo sistema de Processo Judicial Eletrônico que o TJBA PJE, necessitando o mesmo programa nomeado de PJE Office, para acessar e realizar a juntada de protocolo e documentos que se fizerem necessário. Com o TJBA PJE, até as partes, conseguem ter um acesso melhor à informação, vez que, como o programa tem um layout, funcionalidade, quase idêntica em todo o Brasil, há muita informação na internet, ensinando como realizar todos os tipos de procedimento e uma vez adquirido tal conhecimento, servirá para interagir com informações em todos os órgãos do judiciário que adotaram o PJE.

  • Como peticionar TJBA: O peticionamento no TJBA diverge de acordo com o sistema, todavia, para peticionar no Projudi é necessário ter um login e senha cadastrado e acessar o sistema com essas credenciais e depois, bastará clicar em peticionar, já no PJE é necessário ter um certificado digital, armazenado em token criptografico para acessar o sistema e protocolar petições. 
  • Para peticionar no TJBA: Para peticionar no TJBA é necessário acessar o sistema PJE, e utilizar um certificado digital, por meio de token criptografico, utilizando o sistema Pje Office, para reconhecimento do ceritifcado.
  • Como recolher custas TJBA: Para recolher custas no TJBA é necessário acessar o site oficial, clicar no menu Daje, após isso, bastará informar quais custas o interessado deseja escolher e posteriormente preencher os dados do processo para o boleto ser gerado.

TJBA Consulta Processual:

É possível realizar a TJBA Consulta Processual de diversas formas, por meio dos principais tipos de busca que são número do processo, nome da parte, CPF da parte, é possível realizar pesquisa unificada por meio do próprio principal Portal do Tribunal de Justiça da Bahia que é o seu site oficial, como também é possível realizar a TJBA consulta processual, através da consulta unificada do seu aplicativo TJBA cidadão. Dessa forma em um único ambiente o número do processo que será inserido para busca, será pesquisado em diversos sistemas que estão integrados a essa consulta unificada, tais como o PJE, E-Saj e o Projudi.

TJBA Consulta Processual
Imagem explicativa sobre o TJBA Consulta Processual

Também é possível realizar a TJBA Consulta Processual, por meio do sistema e-saj, Projudi e PJE, de forma direta, nesse caso haverá mais Campos para filtrar pesquisa encontrar o processo almejado. A Tjba Consulta Processual pode ser realizada em forma de consulta pública que nesta hipótese haverá restrição a diversas informações, inclusive, não haverá acesso, aos autos digitais do processo, isto é, as páginas digitais do processo, o conteúdo de provas, petições e etc. Nesta esteira, para conseguir conseguir verificar todas as informações do processo, em seu inteiro teor, é necessário acessar o sistema com credenciais, ou seja, com login e senha, ou o certificado digital, por via de token criptográfico.

  • Como Consultar Processo TJBA: Para consultar o processo na modalidade de consulta pública, basta acessar o site oficial do TJBA e clicar em consulta processual, posteriormente é necessário inserir o número do processo e clicar em pesquisar.

TJBA Consulta

Para acessar a TJBA consulta com as credenciais no sistema do Projudi é necessário possuir login e senha, que poderá ser obtida em qualquer uma das varas do juizado especial do Estado da Bahia, caso o interessado seja parte do processo, como também na hipótese de ser advogado. Para realizar a TJBA Consulta no sistema E-saj TJBA é necessário realizar o cadastro, através da opção “Não sou cadastrado” E depois realizar o login, através da opção identificar-se inserindo o login e senha anteriormente registrado.

Para realizar o TJBA Consulta pelo PJe TJBA é necessario realizar o cadastro com o certificado digital armazenado no Token criptográfico, posteriormente é possível acessar o sistema e realizar TJBA consulta, utilizando o certificado digital para acesso ao perfil do usuário da mesma forma, se faz necessário para eventuais Protocolos de petições e anexos de documentos aos processos. É importante ressaltar que para o perfeito funcionamento do Pje é recomendado utilizar o tipo de assinatura na modalidade local e usar o PJe Office, trazendo menos incompatibilidades e problemas na utilização do sistema.