TJRS: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, representado pela sigla TJRS, faz parte do Poder Judiciário Brasileiro, atuando no âmbito estadual,...
STJ: Essa semana o Superior Tribunal de Justiça - STJ ganhou destaque nos noticiários após seu presidente, Ministro Otávio de Noronha, ter suspendido uma decisão judicial...
Lei Rouanet: A Lei Rouanet registrada sob o n° 8.313,foi sancionada em 23/12/1991, pelo chefe do poder executivo nacional à época, o Pres. Fernando Collor....
Projudi ba : O projudi Ba é um sistema de processo judicial eletrônico, que fora implementado em todo território nacional em 2007 pelo Conselho Nacional de Justiça,...
Lei 8666: A lei 8666, nomeada de Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, traz um conjunto de normas que possui competência na esfera federal,...
Lei 9099: A lei 9099 foi criada em cumprimento do art. 98, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, regulamentando princípios,...
LEI MARIA DA PENHA: Este ano a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completará 16 (dezesseis) anos de existência. Promulgada com o objetivo de reduzir...
