Segundo o art. 5 da CF, podemos identificar os direitos e garantias individuais como:
1- Manifestação de Pensamento (art. 5, IV)
2- Crença e prática religiosa (art. 5, VI)
3- Manifestação intelectual, artistíca, científica e de comunicação (art. 5, IX)
4- O exercício de qualquer trabalho, atendidas as qualificações da lei (art. 5 , XIII)
5- Locomoção em tempo de [...]
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No ano passado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicou no “Diário da Justiça” as novas normas para realização do exame da instituição. Entre as mudanças estão a inclusão de novas disciplinas, unificação do exame e a restrição de pesquisa em materias comentados na segunda fase da prova.
ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA
* O [...]
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Assinatura Básica de Telefonia Voltará em SP por Ordem do STF
Postado em 16. jan, 2010 por João Rodholfo.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (15/1) uma liminar para suspender a Lei paulista 13.854, norma promulgada em 2009 que proíbe a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa e móvel.
Publicada no Diário Oficial no dia 8 de dezembro, a lei prevê que a cobrança da assinatura básica [...]
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Os sindicatos e as empresas podem criar Comissões de Conciliação Prévia, destinadas à solução amigável de divergências entre patrões e empregados (arts. 625 – A a 625-H da CLT).
A composição da CCP deve ser paritária, com número igual de representantes dos empregados e dos empregadores (num total de 2 a 10 membros), metade indicada pelo [...]
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CONCEITO: Ação que visa à restituição de coisa não fungível (depósito regular) com seus acessórios, no caso de o depositário não a restituir assim que o depositante a exigir (CC, art. 629).
COISA FUNGÍVEL: Sendo o objeto do deposito coisa fungível (depósito irregular), mormente se o contrato autoriza o depositário a usar e consumir a coisa [...]
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Autoriza a legislação vigente, o Arrolamento de Bens, com fundamento no art. 855 e seguintes do Código de Processo Civil quando existe fundado receio de que tomado conhecimento da intenção do rompimento da sociedade conjugal, passe um dos cônjuges a dissipar o patrimônio comum.
Presentes os pressupostos fáticos e jurídicos da medida cautelar pleiteada, o direito [...]
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Mais um ano se passou e com ele milhares de problemas, perdas, alegrias e conquistas.
Para que 2010 seja muito melhor que seu antecessor, nosso primeiro contato será por meio de pensamentos e frases de seres humanos que marcaram nossa história.
Feliz Ano Novo a todos!!!
Às vezes, quando considero a imensas conseqüências que resultam das [...]
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1- OAB publica cartilha sobre Direitos Trabalhistas das Mulheres.
A OAB-SP lança nesta terça-feira (15/12) a Cartilha de Orientação sobre os Direitos Trabalhistas da Mulher, trazendo textos da legislação específica e dicas sobre direitos trabalhistas. O material é de autoria da advogada Teresa Cristina Della Monica Kodama, membro efetivo da Comissão da Mulher Advogada da OAB [...]
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Você já sabe o que vai ler neste ano?
Sabendo ou não esse é um ótimo momento para comprar livros e ter leitura por bastante tempo. Afinal, o Submarino está com uma promoção espetacular, são 10 mil títulos por apenas R$ 10,00 cada! Uma variedade incrível e com certeza você vai encontrar aquilo que gosta, de [...]
