Arquivo para 'Notícias'
Vício de Consentimento pode anular Registro de Paternidade.
Postado em 12. dez, 2008 por jrodholfo.
Aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de criança sabendo que não é o pai biológico não tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não ser que demonstre a ocorrência de vício de consentimento. Essa foi a decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), [...]
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“Lula Noel” - Governo diminui Imposto de Renda e IOF!
Postado em 11. dez, 2008 por jrodholfo.
Como já diziam os chineses tudo na vida tem seu lado bom e seu lado ruim. Está certo que a crise econômica já tirou o sono de muita gente ao redor do mundo, porém para os brasileiros ela trouxe “boas notícias”, ou seja, a redução de impostos.
Claro que ninguém queria esse alívio em nosso bolsos [...]
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PM é absolvido no caso João Roberto!
Postado em 11. dez, 2008 por jrodholfo.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o policial, que também respondia pelas tentativas de homicídio da mãe de João Roberto, Alessandra Soares, e do irmão do menino, Vinícius, foi condenado, no entanto, a um ano de prestação de serviços comunitários por lesão corporal leve.
No depoimento que começou às 13h20, o policial contou que no dia 6 de julho [...]
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Raposa Serra do Sol - 06 Ministros já votaram pela demarcação contínua.
Postado em 10. dez, 2008 por jrodholfo.
Durante essa semana e principalmente hoje estava acompanhado as discussões sobre a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, após ler bastante coisa sobre assunto e de acompanhar a cobertura de alguns sites decidi colocar para vocês a ótima reportagem feita por Claudia Andrade do UOL Notícias.
STF alcança maioria de seis votos favoráveis à demarcação [...]
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Saiba calcular a taxa de Juros Pré-Fixados.
Postado em 05. dez, 2008 por jrodholfo.
Hoje estamos fazendo um post de utilidade pública e natalina. Estava procurando tabelas de juros e fórmulas de cálculo para um cliente e encontrei esse interessante material do PROCON/SP.
Aproveitem as dicas…
EXEMPLOS DE COMPRAS A PRAZO
ENTRADA + PRESTAÇÕES
À vista, um refrigerador custa R$ 578,00. A prazo custa R$ 860,80, sendo uma entrada de R$ 53,80 + [...]
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Futuro pai não poderá ser demitido.
Postado em 04. dez, 2008 por jrodholfo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Esse período será contado a partir da concepção [...]
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Ex-marido terá de devolver bens sonegados.
Postado em 04. dez, 2008 por jrodholfo.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a sobrepartilha de 20 bilhões de cruzeiros que foram sonegados por ex-marido durante processo de separação amigável de casamento realizado em regime de comunhão universal de bens.O valor devido deve ser atualizado monetariamente até a data do seu efetivo pagamento. O cruzeiro foi [...]
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Liminar libera empresa das novas regras do SAC.
Postado em 03. dez, 2008 por jrodholfo.
O decreto que fixou as novas regras de funcionamento dos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) entrou em vigor há dois dias, mas uma decisão da Justiça Federal de São Paulo liberou a Continental Airlines de seguir quatro dos artigos presentes nas novas determinações.
A juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara [...]
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STF e Senado fazem acordo por acessibilidade.
Postado em 02. dez, 2008 por jrodholfo.
Na presença de 800 crianças portadoras de deficiência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou juntamente com o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, um acordo para desenvolver parcerias que possibilitem a acessibilidade de pessoas com deficiência. A assinatura do documento ocorreu durante a abertura da Semana de Valorização da Pessoa [...]
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MPF quer que RedeTV! pague 1,5 milhão por exibir entrevista com Eloá.
Postado em 02. dez, 2008 por jrodholfo.
O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) pediu que a Rede TV! pague indenização de R$ 1,5 milhão pela exibição de entrevista com a adolescente Eloá Cristina de Oliveira e com Lindemberg Alves, seu ex-namorado que a manteve refém por cerca de 100 horas.
As entrevistas foram ao ar no programa “A Tarde é Sua”, [...]
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