Direito Constitucional
Aspectos Jurídicos na Recusa da Aceitação e Transfusão De Sangue
RESUMO: Tem este trabalho a finalidade de analisar, juridicamente, os aspectos relacionados com a recusa de aceitação de transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová. Para tanto vamos fazer uma análise dos princípios constitucionais envolvidos, a colisão entre estes princípios constitucionais e a conseqüente solução jurídica, onde será utilizado o princípio da proporcionalidade. Após uma sucinta explanação sobre os conceitos deste princípio e sua relação para os direitos fundamentais, com as posições e explanações acerca da colisão de direitos fundamentais, vamos então relacioná-lo com outro princípio constitucional, o da dignidade da pessoa humana, fazendo uma análise jurídico-filosófica, onde vamos buscar no pensamento de Immanuel Kant reflexões acerca deste princípio constitucional.
