Direito Administrativo

Agilização dos Procedimentos de Leilão Público no Brasil

RESUMO: Este artigo foi realizado com o intuito de estudar as peculiaridades do Leilão, bem sua necessidade de modernização e adequação a nova realidade brasileira. Neste sentido, este estudo teve como objetivo principal discutir e propor formas mais céleres para procedimento adotado no leilão público. Por meio da revisão bibliográfica do tema e da pesquisa de documentos e projetos de leis, os resultados levam entender que a regulamentação pertinente aos Leiloeiros e ao procedimento administrativo do Leilão precisa ser modernizada. Demonstra também, que existem problemas no âmbito interno do serviço púbico que precisam ser resolvidos juntamente com os problemas legislativos para que, assim, a Administração possa obter mais lucro. Entende-se, ainda que as soluções propostas, não criaram dificuldades para o livre exercício da profissão de leiloeiro e nem para a realização de Leilões. O que, na verdade se pretende, é facilitar e agilizar os procedimentos administrativos, evitar o desperdício de dinheiro público.