Absurdos
STF libera acusado de homicídio por demora no julgamento.
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (30), afastar o entendimento da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conceder, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 90693, permitindo a A.A.N. aguardar julgamento em liberdade. Ele foi pronunciado pelo Juízo da Vara Criminal de Paulo Afonso (BA) para ser julgado pelo Tribunal do Júri daquela comarca pelo crime de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV).
Tropa de Choque do PCC voltará para as ruas!
A 1ª Turma do STF, por unanimidade e com aval do Ministério Público Federal, concedeu essa semana habeas-corpus para nove integrantes da unidade “Tropa de Choque” do PCC, estendendo a eles o benefício que já havia sido dado a Rafael Fernando da Silva, de 26 anos, em abril.
STF libera acusado de participar no assalto ao BC-Fortaleza.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o mandado de prisão expedido pelo juiz da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará contra Vicente Ares Gonzalez, acusado de envolvimento com a quadrilha que assaltou o Banco Central em Fortaleza, em agosto de 2005, de lá roubando R$ 164 milhões. Em conseqüência, determinou a expedição imediata de alvará de soltura em favor de Gonzalez, se não estiver preso por outro motivo.
Vivo, Tim, Claro e Oi serão invetigadas por prática anticompetitiva!
Quatro empresas de telefonia móvel (TIM, VIVO, Claro e Oi) estão sendo investigadas pelo Ministério da Justiça por possível prática anticompetitiva. As empresas detêm em conjunto mais de 95% dos usuários de celular no Brasil.
Golpe do Carro Fácil: Presos no Acre são liberados!
O Ministério Público Estadual do Acre não ofereceu denúncia contra os presos da Operação Houdini e o Juiz da 4a. Vara Criminal Clóvis Augusto, mandou soltar todos os presos da quadrilha que praticava no Acre e em outros estados brasileiros o golpe do carro fácil.
Diferença de R$ 0,10 torna recurso deserto!
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Rede Ferroviária Federal S.A (em liquidação) contra decisão que havia rejeitado recurso de sua autoria, pelo fato de a empresa ter feito depósito recursal com R$ 0,10 a menos do que o valor legal
Marcos Valério é condenado por falsidade ideológica.
O empresário Marcos Valério, envolvido no caso do “mensalão” como operador de crédito, foi condenado hoje pela justiça mineira por falsidade ideológica. Da decisão proferida ainda cabe recurso.
Segundo o que foi noticiado a condenação não tem nada haver com o escândalo político. Na denúncia do Ministério Público, o empresário e outras pessoas foram acusadas de emissão de notas fiscais para uma empresa de prestação de serviços simulando trabalhos realizados pela referida empresa de agosto de 2002 a novembro de 2003.
Concedida liminar em Habeas Corpus contra furto de R$ 80,00.
O ministro, Celso de Mello do STF, concedeu a medida de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União tendo como paciente J.D.S. acusado de furtar, em Osório-RS, mercadoria no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).
STJ diz que União não é obrigada a pagar R$ 10 a si mesma!
Ministro Teori Albino Zavascki classificou de surrealismo e insensatez em elevadas doses; um recurso especial que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual o Ministério Público Federal (MPF) contestava a condenação ao pagamento de R$ 10 à União referentes a honorários advocatícios de sucumbência (aqueles devidos pela parte vencida). Considerando que o MPF é órgão da própria União, a condenação a obrigava a pagar o valor a si mesma.
Ministra Marta Suplicy não Relaxou e nem Go… em Revista da Polícia Federal!
Semana passada a “ministra Marta” decidiu viajar à China juntamente com seu esposo Luis Favre, acontece que no momento do embarque a ministra não quis passar pela revista da Polícia Federal que se concentrava na bagagem de mão dos passageiros, utilizando no procedimento um aparelho de raio X.
