http://www.nalei.com.br/blog/2009/06/09/ministro-celso-de-mello-libera-depositario-infiel/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ministro-celso-de-mello-libera-depositario-infiel Blog de direito com notícias jurídicas, esquemas e resumos, apostilas de direito, e muito mais. Visite! Sun, 21 Mar 2010 01:46:49 +0000 http://wordpress.org/?v=2.9.2 hourly 1 http://www.nalei.com.br/blog/2009/06/09/ministro-celso-de-mello-libera-depositario-infiel/comment-page-1/#comment-1883 Laísa Azevedo Tue, 09 Mar 2010 22:06:14 +0000 http://www.nalei.com.br/blog/?p=1661#comment-1883 A posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, com efeito, dificulta a via judicial para compelir o adimplemento de obrigações. Porém, a visão que deve ter em relação ao reconhecimento da ilicitude da prisão civil do depositário infiel não deve ser pelo ponto de vista processual. Há que se analisar pela perspectiva dos Direitos Fundamentais, e por ela, nota-se o acerto do posicionamento firmado na Súmula Vinculante n° 25, pelo qual a liberdade e a dignidade do homem sobrepõe-se ao interesse financeiro de um credor. A posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, com efeito, dificulta a via judicial para compelir o adimplemento de obrigações. Porém, a visão que deve ter em relação ao reconhecimento da ilicitude da prisão civil do depositário infiel não deve ser pelo ponto de vista processual. Há que se analisar pela perspectiva dos Direitos Fundamentais, e por ela, nota-se o acerto do posicionamento firmado na Súmula Vinculante n° 25, pelo qual a liberdade e a dignidade do homem sobrepõe-se ao interesse financeiro de um credor.

]]> http://www.nalei.com.br/blog/2009/06/09/ministro-celso-de-mello-libera-depositario-infiel/comment-page-1/#comment-1028 Ricardson Bezerra Fri, 31 Jul 2009 19:18:48 +0000 http://www.nalei.com.br/blog/?p=1661#comment-1028 tal possicionamento do referido ministro da nossa corte suprema acaba por rasgar o CPC, pois torna sem eficácia o processo de execução, tornando-o sem sentido diante da nossa realidade tal possicionamento do referido ministro da nossa corte suprema acaba por rasgar o CPC, pois torna sem eficácia o processo de execução, tornando-o sem sentido diante da nossa realidade

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