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Raposa Serra do Sol: Teremos um final feliz?

Postado em 27. ago, 2008 por jrodholfo em Notícias

Na eminência de julgar o Caso da Demarcação de Terras da Reserva Raposa Serra do Sol, o STF disponibilizou em sua web site um resumo geral sobre os conflitos ocorridos na região norte de nosso país, mais especificamente no Estado de Roraima.

O interessante é que mesmo após o julgamento da mais alta corte do Brasil, que deveria dar uma solução definitiva ao caso, os problemas parecem que apenas começarão, haja vista o líder do Conselho Indígena de Roraima Dionito José de Souza declarar que não saíra das terras e que está pronto para a guerra se for preciso.

Vejamos as palavras de Dionito de Souza:

O STF pode tomar decisão de qualquer forma que seja, mas aquela terra ali nós vamos continuar ocupando. Os povos indígenas não vão sair de lá, sendo [a demarcação] em área continua ou em ilhas. A gente não vai aceitar limite de arrozeiro ou alguém que queira limitar nossa terra ali.

Ninguém quer viver com bandido, queremos que tirem os arrozeiros de lá.

Eu, que sou dono da terra, deveria ter matado esse cara [Paulo César Quartiero, líder dos rizicultores] a flechada, mas não fiz isso. A gente reconhece os direitos dele. Quer trabalhar, que trabalhe, mas não em uma terra dos outros, não seja invasor.

Não duvido que haja confusão. Quando determinaram a retirada, eles já soltaram bomba. Se ele [Quartiero] perder agora, vai ficar chateado mesmo. A situação vai ficar tranqüila se eles nos deixarem tranqüilos, se não vierem perturbar a nossa vida como têm feito.

Infelizmente esse tipo de atitude só agrava ainda mais os problemas indigenistas no Brasil, que sofrem há muitos anos com atitudes imediatistas, falta de verbas e de estudos apurados para demarcações mais precisas. Para piorar ainda mais a situação, existe a imputabilidade indígena, divulgada de forma distorcida por alguns ativistas e políticos mal informados, que esquecem que hoje todos somos brasileiros e que no momento em que um “branco” ou “índio” cometerem um crime onde fique comprovada a autoria, a materialidade e demais requisitos legais ambos serão punidos pela mesma lei, qual seja: O CÓDIGO PENAL.

Raposa Serra do Sol: entenda o caso

Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534, do Ministério da Justiça, que demarcou a área de 1.747.464 hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em  Roraima.

Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana.

A União, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai), iniciou em 1992 o relatório de identificação da terra para fins de demarcação. Entretanto, a presença dos produtores de arroz vindos do sul do País, impediu a conclusão da reserva, uma vez que eles alegam possuir títulos que lhes garantem a posse das terras.

A portaria de 2005 deu prazo de um ano para os não-índios abandonarem a terra indígena. No entanto, logo após a edição deste documento e do decreto presidencial que o homologou, começaram a tramitar diversas ações na Justiça, contestando a demarcação. Somente no Supremo Tribunal Federal tramitam mais de 30 ações relacionadas a Raposa Serra do Sol.

Prejuízos a Roraima

Entre os principais argumentos estão os de que a portaria ampliou a área demarcada, que seria, inicialmente, de 1.678.800 hectares, e que a retirada dos produtores de arroz instalados na região afetaria seriamente a economia do estado, pois a cultura representaria em torno de 7% de seu Produto Interno Bruto. Roraima, maior produtor de arroz da Região Norte do Brasil, contribuiria, também, para o abastecimento dos estados vizinhos com o cereal.

Alega-se, também, que 46% da área de Roraima são reservas indígenas e 26%, áreas de conservação, o que deixaria o estado sem espaço para desenvolver-se economicamente.

Em uma das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) – a Ação Civil Originária (ACO) 1167 –, o governador do estado, José de Anchieta Júnior, pede a exclusão, em qualquer demarcação de terras indígenas, especialmente daquela da Raposa Serra do Sol, da área de fronteira até que seja ouvido o Conselho de Defesa Nacional; das sedes dos municípios de Uiramutã, Normandia e Pacaraima; dos imóveis com propriedade ou posse anterior a 1934 e das terras tituladas pelo Incra antes da Constituição de 1988; dos imóveis situados na faixa de fronteira; das plantações de arroz irrigado no extremo sul da área indígena e as áreas destinadas à construção da hidrelétrica do Cotingo.

Comunidade militar

A demarcação da área e a retirada dos não-índios da região motivou, também, manifestações contrárias na área militar. Uma das vozes a se levantar foi a do comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno. Em palestra no Clube Militar, no Rio de Janeiro, ele classificou a política indigenista praticada atualmente no país como “lamentável, para não dizer caótica”. Ainda conforme o general, “a política indigenista brasileira está completamente dissociada do processo histórico de colonização do nosso País. Precisa ser revista com urgência”.

Sem se referir especificamente à reserva Raposa Serra do Sol, o general criticou a separação de índios e não-índios. Ele e outros militares consideram que a política indigenista do governo brasileiro seria complacente com a atuação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam na fronteira amazônica e que isso seria uma ameaça à soberania nacional.

Suspensão da retirada

No dia 26 de março de 2008, a Polícia Federal deu início à Operação Upatakon 3, destinada à retirada dos não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Entretanto, a Ação Cautelar 2009, proposta pelo governo de Roraima, levou o Supremo Tribunal Federal a suspender a operação, até que seja julgado o mérito da causa. Apesar de suspensa a retirada, a Polícia Federal foi mantida na reserva indígena, para evitar conflitos.

Houve ainda um pedido por parte do governo federal para que o STF autorizasse a Polícia Federal a recolher o armamento utilizado pelos arrozeiros para garantir a posse das fazendas. Entretanto o ministro Carlos Ayres Britto, relator do tema, negou o pedido por entender que o desarmamento de somente um dos lados em conflito não seria uma medida eficaz para garantir a paz na região.

FONTE: STF