Arquivo do mês Agosto de 2008
Plácido de Castro: Herói valorizado!!!
Uma instalação composta de oito esculturas representando um dos momentos mais dramáticos da Revolução Acreana foi inaugurada durante cerimônia de lançamento do conjunto de referências que compõem o museu a céu aberto em homenagem a Plácido de Castro, na área do Seringal Benfica. Esta é uma das etapas do processo de criação do parque municipal que leva o nome do herói e que marcou o entardecer deste sábado, 30. Durante o ato, foi lançada a reedição do livro Navegação do rio Acre, de autoria de Plácido de Castro e encenada parte da ópera Aquiry - A luta de um povo, sob a regência e direção do maestro Mário Lima Brasil.
Aspectos Jurídicos na Recusa da Aceitação e Transfusão De Sangue
RESUMO: Tem este trabalho a finalidade de analisar, juridicamente, os aspectos relacionados com a recusa de aceitação de transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová. Para tanto vamos fazer uma análise dos princípios constitucionais envolvidos, a colisão entre estes princípios constitucionais e a conseqüente solução jurídica, onde será utilizado o princípio da proporcionalidade. Após uma sucinta explanação sobre os conceitos deste princípio e sua relação para os direitos fundamentais, com as posições e explanações acerca da colisão de direitos fundamentais, vamos então relacioná-lo com outro princípio constitucional, o da dignidade da pessoa humana, fazendo uma análise jurídico-filosófica, onde vamos buscar no pensamento de Immanuel Kant reflexões acerca deste princípio constitucional.
Folha de São Paulo é condenada por falsa foto “gay”!
A empresa Folha da Manhã Ltda. deve pagar indenização de R$ 250 mil por erro na publicação de fotografia. Numa de suas edições de domingo, em 2001, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria intitulada “Bairro de São Paulo atrai vizinhança homossexual”, na qual incluiu a foto de um advogado numa suposta insinuação de se tratar de público gay.
Animal (Edmundo) perde mais uma na justiça.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a oitava tentativa do jogador Edmundo de reverter sua condenação à pena de quatro anos e meio de prisão pela morte de três pessoas em acidente de trânsito, em dezembro de 1995. O relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, negou os embargos de declaração (tipo de recurso) opostos pela defesa do jogador.
Vivo, Tim, Claro e Oi serão invetigadas por prática anticompetitiva!
Quatro empresas de telefonia móvel (TIM, VIVO, Claro e Oi) estão sendo investigadas pelo Ministério da Justiça por possível prática anticompetitiva. As empresas detêm em conjunto mais de 95% dos usuários de celular no Brasil.
Raposa Serra do Sol: “demarcação tipo queijo suíço” contraria a Constituição!
Após o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que provocou a interrupção do julgamento da Petição 3388, o relator do processo, Carlos Ayres Britto, disse que votou a favor da demarcação contínua – como pedem os índios – porque considera que a terra é originalmente deles. “O direito de ocupação das áreas livremente é dos indígenas, mas é prevista uma indenização para as benfeitorias realizadas como decorrentes da ocupação de boa fé”, explicou.
Raposa Serra do Sol: Teremos um final feliz?
Na eminência de julgar o Caso da Demarcação de Terras da Reserva Raposa Serra do Sol, o STF disponibilizou em sua web site um resumo geral sobre os conflitos ocorridos na região norte de nosso país, mais especificamente no Estado de Roraima.
Golpe do Carro Fácil: Presos no Acre são liberados!
O Ministério Público Estadual do Acre não ofereceu denúncia contra os presos da Operação Houdini e o Juiz da 4a. Vara Criminal Clóvis Augusto, mandou soltar todos os presos da quadrilha que praticava no Acre e em outros estados brasileiros o golpe do carro fácil.
Golpe do carro fácil: veículos serão devolvidos!
Ao apreciar os autos do processo n° 001.08.002358-5, no dia 14 de agosto o Juiz Cloves Augusto Alves Cabral, Titular da 4ª. Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, decidiu que os veículos apreendidos pela Polícia Federal durante a execução da Operação Houdini serão entregues às pessoas que comprovarem a propriedade do bem.
PETROBRAS vai pagar verbas à terceirizados!
Nos contratos de terceirização de mão-de-obra em que os empregados prestam serviços apenas na área administrativa da empresa prestadora de serviços, aplica-se ou não a responsabilidade subsidiária do contratante? Em processo que suscitou esta questão, a Sexta Turma, em voto do ministro Horácio Senna Pires, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que condenou a Petrobras a pagar verbas indenizatórias a um grupo de ex-empregados de uma empresa prestadora de serviços.
