Arquivo do mês Julho de 2008
O 2º Semestre será quente no STF!
O segundo semestre de 2008 promete muitas novidades no mundo jurídico brasileiro, afinal muitos temas polêmicos estarão novamente na pauta dos ministros da nossa mais alta corte. Os temas são variados e envolvem problemas de saúde pública, meio ambiente, exercício profissional e família; que sendo julgados pelo STF modificarão profundamente a vida em sociedade.
Os temas são:
Súmula n° 288 do TST é suspensa e informações são enviadas ao STF.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de julho, esclarecimentos sobre a Súmula 228 do TST. As informações foram solicitadas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, após conceder liminar que suspendeu a aplicação da Súmula 228, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.
Sargento Laci é solto pelo STF!
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu Habeas Corpus ao 2º sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, preso no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, por deserção.O sargento ficou conhecido depois de assumir um relacionamento homossexual com outro sargento do Exército, Fernando de Alcântara de Figueiredo.
TRT Paulista: Empresário responsável continuará preso!
Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da construtora envolvida no desvio de verbas da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo continuará preso. O ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, negou o pedido de liminar em habeas-corpus proposto pela defesa para a revogação da prisão.
TJ/AC lança seu novo portal.
O Poder Judiciário do Estado do Acre disponibiliza na internet seu novo portal. O lançamento oficial ocorreu na manhã desta segunda-feira, 28, no Palácio da Justiça, onde os desembargadores Izaura Maia (Presidente), Pedro Ranzi (Vice-Presidente) e Eva Evangelista (Corregedora Geral da Justiça) receberam membros da Corte, magistrados, diretores e assessories do Tribunal, e o advogado Florindo Poersch, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre.
Ladrão de bicicleta e uísque ficará na cadeia!
Para que se configure o chamado crime de bagatela ou princípio da insignificância, não se leva em conta apenas o valor do bem material subtraído, mas também a condição econômica da vítima e as circunstâncias e conseqüências do delito cometido. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus de J.E.C., preso por furtar uma bicicleta e uma garrafa de uísque em Mato Grosso do Sul.
Cacciola não quer mais usar algemas!
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Cesar Asfor Rocha, não apreciou o pedido de extensão da decisão liminar que proibiu o uso de algemas em Salvatore Cacciola, quando de sua chegada ao Brasil.
Pérolas Jurídicas
Hoje não !
“Certifico e dou fé que entreguei cópia do mandado e da petição inicial ao réu, o qual negou-se a assinar a contrafé, alegando ser hoje 13 de agosto, dia para o qual ele não quer chamar mais azar”. (De uma certidão de oficial de Justiça, em ação de indenização, em 13.08.2002, terça-feira, na 7ª Vara Cível de Porto Alegre).
Hidrelétrica de Mauá é liberada para construção.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminar em mandado de segurança que condicionou a concessão de licença de instalação de usinas hidrelétricas na bacia hidrográfica do Rio Tibagi, no Paraná, à prévia avaliação ambiental integrada (AAI) para os sete empreendimentos previstos para a área. O STJ concedeu a liminar à União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Sargento Laci pede liberdade no STF.
O 2º sargento Laci Marinho de Araújo, preso no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília sob acusação de deserção (artigo 187 do Código Penal Militar - CPM), impetrou Habeas Corpus (HC 95470), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a sua libertação até que seja julgado o mérito de HC impetrado no Superior Tribunal Militar (STM) com igual objetivo.
