Arquivo do mês Junho de 2008
Alta Tensão - Álcool e direção tem nova regulamentação.
A alteração na lei de trânsito, no que diz respeito a direção sob efeitos de álcool e outras substâncias, mal entrou em vigor e já esta causando a maior polêmica. Isso porque os motoristas flagrados no exame de bafômetro com dosagem alcoólica superior à permitida pela nova lei também serão submetidos a exames de sangue ou clínico.
Alta Tensão - Movimento social por um meio ambiente saudável.
Aconteceu na última quinta-feira, na capital acreana, uma manifestação de estudantes do ensino médio com o objetivo de dar às pessoas a consciência ambiental que todos devemos ter nesse momento difícil pelo qual passa o nosso planeta.
10ª vara cível de Manaus poderá ser investigada.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça recomendou o encaminhamento das peças referentes à medida cautelar n. 14.388 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigação e eventual instauração de processo administrativo contra o juízo da 10ª Vara Cível de Manaus. Segundo o relator, ministro Fernando Gonçalves, os fatos relatados nos autos do processo são, no mínimo, enigmáticos e precisam ser apurados com rigor pelo CNJ.De acordo com os autos, em uma execução de título extrajudicial, a 10ª Vara Cível de Manaus determinou a penhora de R$ 4,5 milhões da Moto Honda da Amazônia Ltda em favor da Tetoplan Construções Ltda. A decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que determinou a substituição da penhora on line por fiança bancária, porém a determinação não foi cumprida pela primeira instância.
Começa hoje no STF a audiência pública sobre a importação de pneus usados.
Começa logo mais a audiência pública que discutirá a possibilidade ou não de o Brasil importar pneus usados provenientes de países não integrantes do Mercosul.De acordo com as regras definidas para a realização da audiência, o primeiro a falar é o autor da ação, no caso, o representante da Presidência da República. Em seguida, será sorteada a ordem dos expositores dos grupos, cuja manifestação alternará segundo a tese defendida.
P.F. põe fim ao Golpe do Carro Fácil!
A Polícia Federal em sua Operação Houdini, prendeu em Rio Branco nesta terça-feira, 24, alguns dos integrantes da quadrilha que praticava em algumas cidades do Brasil o golpe do Carro Fácil. A fraude consistia em fazer a pessoa comprar dois carros financiados, onde um ficava com o comprador e o outro com a quadrilha que o vendia por valor abaixo do preço de mercado.
Empresa imputa fato criminoso, não prova e pagará indenização.
A imputação de um crime é ato que atinge qualquer cidadão, independentemente de sua posição social, política ou econômica, com reflexos não só no âmbito profissional como no familiar e social. Com este entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportadora Itapemirim S.A. a pagar R$ 50 mil a título de dano moral a um ex-empregado acusado de furto sem a devida comprovação.
Freeware PDF Unlocker: copie informações de PDFs protegidos
O Freeware PDF Unlocker é um aplicativo gratuito para Windows, que apesar de não ter todas as funcionalidades de outros aplicativos comerciais, permite que você copie/cole e edite arquivos PDF protegidos. Para isto basta arrastar um PDF protegido contra cópia para o ícone do Freeware PDF Unlocker e um novo PDF sem proteções será criado. Uma [...]MIT desenvolve prato solar revolucionário, capaz de derreter aço
Há várias tecnologias hoje em dia capazes de gerar energia através de luz solar, a mais conhecida sem dúvida é a das células foto-voltaicas, é a tecnologia utilizada nos painéis solares. Porém há outros meios menos desenvolvidos de se obter energia solar. Dentre eles está o coletor parabólico. Um coletor parabólico consiste de uma série de [...]O Bem De Família, A Fiança Locatícia E O Direito À Moradia
RESUMO: Este artigo tem a finalidade de demonstrar que o bem de família é um meio de proteção da família, garantindo-lhe, por esse meio, um teto relativamente intocável, devido a seu relevante conteúdo social, visando protege-la, que é célula mantedora de toda sociedade, alçando-se à condição de barreira a impedir a sucumbência da entidade familiar em face do domínio econômico, procurando evitar com isso a falência do próprio Estado. A Emenda Constitucional nº. 26 introduziu um novo direito social, o direito à moradia, nascendo a controvérsia sobre a recepção ou não da Lei 8.009/90 em face da Emenda. As garantias locatícias existem de maneira a proteger o locador, garantindo o cumprimento da obrigação principal.
Técnicos do IBAMA têm competência para aplicar multa!
Os técnicos, servidores do nível médio, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também têm competência para aplicar multas em crimes contra o meio ambiente. Essa foi a decisão unânime dos ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acompanhar o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão.
