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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje à tarde telefonema do ministro da Educação, Fernando Haddad, informando que terá início uma segunda fase do programa de melhoria da qualificação dos cursos jurídicos. A nova fase implicará, segundo Britto, em mais cortes de vagas nos cursos caça-níqueis ou que não tenham compromissos com a qualidade do ensino de Direito, maior rigor na abertura de novas faculdades.

De acordo com o presidente da OAB, estão previstos também novos protocolos de compromissos para aquelas faculdades que não atingiram índices de desempenho satisfatórios, detectados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e pelo Exame de Ordem da OAB.”Nessa segunda fase, a intenção é continuar cortando vagas na área de Direito, mais vagas serão cortadas para que se adequem ao padrão de qualidade exigido pelo MEC e apoiado pela OAB”, sustentou Cezar Britto. Desde o início deste ano, após a ampliação da parceria MEC-OAB, o ministro Fernando Haddad já anunciou o corte de cerca de 21 mil vagas em cursos de Direito, sendo cerca de 7 em 29 faculdades em janeiro e mais 13 mil em março último, abrangendo 23 cursos.

Essa notícia mais do que alegra a todos os profissionais do Direito, ela dá uma esperança na guerra contra a banalização das profissões provenientes de tal curso e reafirma a boa iniciativa do Ministério da Educação em ajudar a OAB a regular a qualidade dos profissionais atuantes em nosso mercado de trabalho. Fica assim, finalmente evidente que não é a quantidade de pessoas formadas que mudará o país, mas sim a qualidade de sua formação.

FONTE PARCIAL: OAB FEDERAL