Arquivo do mês Maio de 2008
Ratinho pagará indenização!
A costumado a apresentar matérias polêmicas em seus programas de TV o apresentador e empresário Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, em decisão tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça , seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, permanecerá obrigado apagar indenização de 250 salários mínimos à D.F.F.T.
STF finalmente aprova pesquisas com células-tronco
Finalmente o STF decidiu pela constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no país.
O último a votar foi o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que assim como a maioria sensata, votou a favor das pesquisas, com ressalvas.
Julgamento final das células tronco será amanha.
A decisão da ADIN que discute a utilização das células tronco embrionárias terminará apenas amanha, quinta - feira. Até agora foram quatro votos a favor das pesquisas, dois considerando parcialmente procedente e dois considerando parcialmente improcedente.A sessão tinha como objetivo julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a utilização em pesquisas de células-tronco de embriões descartados nos tratamentos de fertilização, tal procedimento havia sido previsto na Lei de Biosegurança.
MEC informa mais cortes em vagas para Direito!
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje à tarde telefonema do ministro da Educação, Fernando Haddad, informando que terá início uma segunda fase do programa de melhoria da qualificação dos cursos jurídicos. A nova fase implicará, segundo Britto, em mais cortes de vagas nos cursos caça-níqueis ou que não tenham compromissos com a qualidade do ensino de Direito, maior rigor na abertura de novas faculdades.
Nardoni e Jatobá continuarão presos.
Em decisão unanime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas-corpus impetrado por Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.
O relator do processo, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, se manifestou no seguinte:
Que neste julgamento o STJ não estava fazendo “juízo de culpabilidade”. Estava apenas verificando se os decretos de prisão são sustentáveis do ponto de vista jurídico.
Videoconferência é considerada ilícita.
O STJ considerou ilícito o interrogatório por videoconferência realizado no caso de Wagner Antônio dos Santos, condenado por tráfico de drogas. Esse foi manifestado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento por unanimidade ao habeas-corpus interposto em favor dele, reconhecendo a nulidade do interrogatório e da audiência realizada por videoconferência.
MPF é contra indenização à VARIG
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha analisa parecer do Ministério Público Federal (MPF), enviado ao STF em março deste ano, contra o pagamento, pela União, de indenização bilionária à Varig pelo congelamento do preço das passagens aéreas durante o governo Sarney.
Reprise da sessão sobre células tronco irá ao ar na terça.
Para quem quer relembrar o que foi discutido na primeira parte da sessão do julgamento sobre células tronco basta sintonizar na Rádio Justiça a partir das 14h nesta terça. A ADI nº 3510 pede a revogação de dispositivo da Lei de Biossegurança (11.105/05). O dispositivo permite aos cientistas e laboratórios a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias com mais de três anos e com a autorização dos doadores. O STF iniciou o julgamento no dia 5 de março, mas a sessão foi suspensa depois de dois votos por um pedido de vista do ministro Menezes Direito. O Supremo retoma o julgamento na quarta-feira (28).
Relatório sobre pesquisa com células troncos chega ao STF.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam na tarde de hoje (26) documento do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) favorável às pesquisas com células-tronco embrionárias. O instituto foi admitido como amicus curie (amigo da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, que discute o tema.
Nova Guarda Compartilhada Gera Polêmica!
Guarda compartilhada é um assunto polêmico e que deve ser tratada com cuidado, a nova legislação aprovada recentemente e levada ao Presidente Lula para sanção muda em alguns aspectos as regras de fixação de guarda nos processos de separação, divórcio, dissolução de união estável e outro processos que versem sobre o assunto.
