Arquivo para março, 2008
União Homossexual é Reconhecida pelo TJ-RS
Postado em 21. mar, 2008 por jrodholfo.
O TJ-RS reconheceu a união estável entre um professor de inglês (brasileiro) e um advogado aposentado (americano). O reconhecimento determinou a partilha em 50% dos bens adquiridos durante a constância da união que teve início em 2000 e terminou em 2004.
O professor impetrou a ação logo após o término do relacionamento, alegando que ele e [...]
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STJ Decide que são Devidos Honorários na Fase de Cumprimento de Sentença.
Postado em 19. mar, 2008 por jrodholfo.
O STJ por meio da sua terceira turma decidiu, por unanimidade, que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Esse foi o primeiro julgado nesse sentido. O caso julgado era o desdobramento do cumprimento de sentença proferida em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por V.S.B., em face de [...]
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MPF Quer Engrossar com Espanhóis!
Postado em 18. mar, 2008 por jrodholfo.
O MPF/SP impetrou uma ação civil pública combina com pedido liminar com o objetivo de fazer a Justiça Federal obrigar o Brasil (União) a empregar o famoso princípio da reciprocidade internacional. Tal princípio deve ser empregado quando da entrada de espanhóis no território nacional por qualquer porto ou aeroporto.
O procurador da República Matheus Baraldi Magnani [...]
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STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola
Postado em 18. mar, 2008 por hamilton.
Por decisão do ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-banqueiro Salvatore Cacciola continuará preso preventivamente. Ele responde a ação penal por crimes contra o sistema financeiro nacional, junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Ao analisar a situação do ex-dono do Banco Marka, o ministro relator entendeu que estão ausentes no [...]
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Alta Tensão - Batismo Alvinegro!
Postado em 18. mar, 2008 por jrodholfo.
Hoje estamos inaugurando uma coluna de humor, alegria, descontração, algumas coisas sérias e muita alta tensão.
Nesse espaço serão contadas as histórias inusitadas que acontecem dentro de sala aula, às vezes do ponto de vista do professor, às vezes do aluno. E para começar vamos relatar o Batismo Alvinegro.
Tal idéia partiu de uma conversa entre meus [...]
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Pérolas Jurídicas
Postado em 16. mar, 2008 por jrodholfo.
Levando na esportiva
“Trabalhamos num processo, eu e meu colega de banca Nerci Ramos Teixeira. Ao executarmos os honorários de R$ 600,00 - deparamos com petição da executada que ofereceu à penhora um jazigo com dois lugares, que entendi como sendo um para mim e o outro para o meu colega. Ainda bem que já [...]
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SFT mandará Abadia para o EUA.
Postado em 14. mar, 2008 por jrodholfo.
O STF autorizou a Extradição do colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, tal recurso foi solicitado pelo governo norte-americano. Abadia tem contra si mandado de prisão, no estado de Nova Iorque, pelos crimes de empreendimento criminoso continuado, conspiração para importação e distribuição internacional de cocaína, além de conspiração para lavagem de dinheiro.
A PF considera-o como um [...]
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Índio acusado de duplo homicídio é solto por excesso de prazo
Postado em 13. mar, 2008 por hamilton.
O Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão do índio da comunidade Truká, Fernando Barros dos Santos, preso desde abril de 2003, por participação na morte dos indígenas João Batista Gomes Rodrigues e Roberto Gomes Rodrigues, ocorrida em março de 2003, na Ilha de Assunção, no município de Cabrobró, em Pernambuco. Por unanimidade, a Sexta [...]
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Sete anos depois Maria da Penha recebe indenização do Ceará!
Postado em 13. mar, 2008 por jrodholfo.
Maria da Penha Fernandes, 63 - mulher que deu seu nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulher, receberá com um atraso de sete anos uma indenização de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) do governo do Estado do Ceará.
Ela tornou-se símbolo da luta contra a violência à mulher, pois sofreu com [...]
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Ministro Gilmar Mendes Será Novo Presidente do STF.
Postado em 12. mar, 2008 por jrodholfo.
O Supremo Tribunal Federal já tem seu presidente para o biênio 2008-2010, foi eleito nesta quarta-feira, por 9 votos a 1, o ministro Gilmar Mendes que terá como vice-presidente o ministro Cezar Peluso.
Gilmar Mendes foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e está no Supremo desde 20 de junho de 2002. Sucederá a ministra [...]
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