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Julgamento sobre a Privatização da Vale pode Chegar ao fim Hoje.

Postado em 26. mar, 2008 por jrodholfo em Notícias

O ministro Francisco Falcão deve levar, na sessão desta quarta-feira (26/3) da 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o seu voto no julgamento relativo à tentativa da Companhia Vale do Rio Doce de unificar as decisões nas dezenas de ações populares contra a privatização da empresa. O voto do ministro colocará fim à discussão iniciada pela reclamação apresentada pela companhia.

A Vale contesta julgamentos supostamente conflitantes proferidos pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região. Segundo a empresa, estaria sendo descumprido o acórdão do STJ em um conflito de competência julgado em setembro de 1997. No julgamento do conflito, decidiu-se que a competência para julgar as ações populares que pediam fosse suspenso ou anulado o leilão de privatização era da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.

Segundo a companhia, apesar da reunião dos processos em um mesmo juízo e com sentenças idênticas, a 5ª Turma do TRF-1 estaria proferindo decisões divergentes nas apelações de conteúdo idêntico. E, segundo a decisão do STJ, as decisões deveriam ser uniformes.

Fonte Parcial: Última Instância