Arquivo do mês Março de 2008
Empregada “Palhaça” Ganha Indenização na Justiça do Trabalho!
Um supervisora terceirizada da Telemar Norte Leste vem ganhando na Justiça do Trabalho o direito a receber indenização por dano moral. Ela foi obrigada a vestir-se de palhaço, caipira, bruxa e baiana para incentivar os operadores a ela subordinados a cumprir metas estipuladas.
Pérolas Jurídicas
Pintinhos pintados
Em denúncia por estelionato na 2a. Vara Criminal de Tatuí/SP, o Ministério Público narrou: “Segundo restou apurado, os increpados se apoderaram de 100 (cem) frangas do tipo ‘descarte de granjas’ e utilizaram tinta amarela para tingir as aves e oferecê-las à vítima, dizendo tratar-se de ‘galinhas poedeiras’, que servem para botar ovos. Com a venda, auferiram vantagem de R$ 75,00.”
Detalhe: a vítima declarou em audiência que as aves vendidas pelos acusados foram catadas de um buraco onde algumas granjas lançam pintinhos de má qualidade. (O fato ocorreu na cidade de Capela do Alto/SP).
STJ Decidirá União Estável Homossexual no dia 4 de Abril.
O STJ decidirá no dia 4 de abril se permite ou não que a primeira instancia do Judiciário julgue o famigerado reconhecimento de união estável de homossexuais. Até agora, já foram dois votos contra e um voto a favor.
Schering Continua obrigada a Pagar Indenização por Pílulas de Farinha.
Não há contradição na decisão que condenou o Laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. a pagar indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão por danos morais causados em decorrência da colocação no mercado do anticoncepcional Microvlar sem princípio ativo, que ocasionou a gravidez de diversas consumidoras.
Luz no Fim do Túnel! - MEC Fecha Vagas nos Cursos de Direito.
Finalmente, depois de muitos anos de baderna e desorganização, o Ministério da Educação (MEC) começa a usar mão de ferro com a educação superior privada e decidiu cortar 13.786 vagas em 23 cursos de direito com baixo aproveitamento no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), testes que medem o conhecimento agregado pelos cursos aos estudantes.
Julgamento sobre a Privatização da Vale pode Chegar ao fim Hoje.
O ministro Francisco Falcão deve levar, na sessão desta quarta-feira (26/3) da 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o seu voto no julgamento relativo à tentativa da Companhia Vale do Rio Doce de unificar as decisões nas dezenas de ações populares contra a privatização da empresa. O voto do ministro colocará fim à discussão iniciada pela reclamação apresentada pela companhia.
Usuário Ofende e Cibercafé paga a Conta!
Juiz paulistano condenou um cibercafé a pagar R$ 10 mil de indenização por não conseguir identificar o cliente que usou seu serviço de Internet sem fio para enviar mensagens ofensivas à outras pessoas.
Segundo especialistas, essa é a primeira vez que o Judiciário condena um cibercafé por danos causados por um usuário da rede, contudo, os mesmos vêem a condenação com bons olhos, já que pode finalmente obrigar as empresas do ramo a identificar de maneira precisa seus usuários.
Ministra Marta Suplicy não Relaxou e nem Go… em Revista da Polícia Federal!
Semana passada a “ministra Marta” decidiu viajar à China juntamente com seu esposo Luis Favre, acontece que no momento do embarque a ministra não quis passar pela revista da Polícia Federal que se concentrava na bagagem de mão dos passageiros, utilizando no procedimento um aparelho de raio X.
Pérolas Jurídicas
Rigor científico
“Os vasos sanitários são as portas de entrada dos esgotos cloacais, porque ao seguirmos uma rede de esgoto no sentido inverso de seu fluxo, veremos que a mesma inicia nos vasos sanitários”.
(Preciosidade constante de laudo pericial na Justiça do Trabalho do RS sobre insalubridade, transcrita em acórdão do TRT-4).
Ruminação…
Playboy Pagará 60 mil de Indenização à “Modelo” que foi Anunciada, mas não Fotografada.
Novamente em decisão bastante polêmica, o TJ-RS confirmou a condenação da Editora Abril ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais causados a tenista gaúcha M.D.A. que se sentiu atingida por publicação de chamadas para uma matéria na revista Playboy que falava que a tenista n. 1 do ranking brasileiro posaria nua, mas na verdade quem vez tal ensaio foi uma tenista paulista.
