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Reforma Tributária Chega na Câmara dos Deputados.

Postado em 28. fev, 2008 por jrodholfo em Notícias

Foi entregue hoje ao deputado Arlindo Chinaglia a proposta do governo Lula para a reforma tributária. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) prevê uma séria de mudanças em todo o sistema tributário nacional, mudanças estas que vão desde a arrecadação até a unificação de tributos.

O projeto foi minuciosamente debatido entre empresários, políticos, representantes sindicais e demais membros da sociedade; chegando às mãos dos deputados com uma séria de mudanças, dentre as quais se destaca a retirada da proposta de diminuição da contribuição das empresas para INSS em favor dos empregados.

Vários políticos apoiaram a idéia da reforma tributária, tais como: Aécio Neves (Governador de Minas Gerais) e Eduardo Braga (Governador do Amazonas), que além de declarem que a proposta é importante para o Brasil, também é para seus Estados, mas do caso do Amazonas devendo ser mantidas as vantagens para zona franca de Manaus.

Um dos principais pontos da reforma é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, que irá reunir quatro tributos: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) também será discutida, o que finalmente colocará fim a guerra fiscal entre os Estados.

Porém, nem todos concordam com o que foi apresentado pelo governo, senão vejamos o que o diz ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel:

“Poderá haver aumento da carga tributária, não redução, para compensar o que seria desonerado, por exemplo, com a eliminação do salário-educação da folha de pagamento”.

“Todas as vezes que no Brasil se pretendeu fazer uma reforma tributária pela via constitucional, desde os anos 60, nós conseguimos piorar o sistema tributário brasileiro, justamente porque a Constituição brasileira tem muita matéria tributária e, por isso, um processo de reforma, pelo Congresso Nacional, via emenda constitucional, é um processo sujeito à promulgação, sem possibilidade de veto corretivo, inclusive por razões de ordem técnica”.

Ainda segundo Maciel a proposta apresentada pelo governo é ruim. “Fazer uma modificação no sistema tributário pode ser oportuno. Agora, modificações ruins são inconvenientes. É possível fazer-se uma leitura política deste fato, ou seja, de que seja uma espécie de cortina de fumaça que permita desviar a atenção de outros temas que estão em discussão no momento”.

E você? O que acha da reforma tributária? Vamos debatê-la e ajudar nos representantes a fazer uma Lei melhor para todos.