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Cotas Raciais: Inclusão Social ou Confirmação de Problemas Sócio-Educacionais.

Postado em 26. fev, 2008 por jrodholfo em Direito e Educação

As pessoas estão sempre buscando algo em suas vidas, seja realização pessoal, sucesso profissional etc. Cada um tem o seu objetivo, mas todos são unânimes na busca de ingressar em uma Universidade, seja ele um homem branco ou negro, a busca é igualitária e humana, uma conquista que não deveria ter um cunho governamental e sim estritamente pessoal. Vê-se que, aparelhos de televisão de plasma/ LCD com teclas que falam, DVDs, motos e carros importados, câmeras digitais, telefones celulares, bebidas finas e caviar são fortes argumentos ideológicos que motivam o desejo de ingressar na universidade e ascender socialmente, que em um país como o Brasil onde o custo empresarial é altíssimo, acaba de maneira “torta” sendo a única alternativa para milhões de desamparados.

Da mesma forma que o governo pretende fazer a reforma agrária, ele mantém o sistema latifundiário; promete também distribuir a renda, contudo deixa intocáveis meios de concentração; também acena com as políticas de inclusão universitária e se esquece dos problemas da educação de base, que deveria ser integrada de maneira harmônica com a universitária e com o mercado de trabalho.

Percebe-se dessa maneira que a diversidade educacional identifica-se com a diversidade do poder político. Na mesma amplitude que Constituição nos assegura o direito a educação, também nos assegura o exercício do poder político. Se há vários tipos de educação, há vários tipos de poder político; e a conjugação desses seguimentos sociais pode perigosamente formar uma poderosa massa de manobra eleitoreira, que muitas vezes é enganada por políticas inclusivas imediatistas que defendem erroneamente o conceito de democracia e de sociedade igualitária.

A realidade vivida, as condições de educação e saúde do povo e a força dos meios de comunicação reproduzem de forma direta ou indireta o discurso do poder, verifica-se assim como é fácil implantar no imaginário popular conceitos que favorecem o sistema e seus modos de dominação.

A reserva de vagas em universidades, chamada por muitos de cotas raciais, programas de inclusão universitária como o PROUNI, o PROJOVEM e o ENEN (de forma não unificada) são carro chefe do atual governo federal e de muitos governos estaduais. Tal sistema aparenta ser uma grande vitória dos menos favorecidos, já que segundo os idealizadores das cotas e de outros sistemas de inclusão universitária, os problemas sociais, econômicos e educacionais seriam todos resolvidos a partir da entrada dessas pessoas na universidade. Porém, vários detalhes são completamente esquecidos pelos governos (idealizadores do sistema), quais sejam: Será que o mercado comportará todos os universitários formados pelos sistemas inclusivos? Será que a qualidade do ensino superior está sendo mantida ou aumentada com implantação desse sistema? Os problemas da educação de base serão resolvidos com o aumento das formações universitárias?

O verdadeiro papel das universidades é selecionar os melhores, independente de raça, credo, classe social ou religião. Não cabe a nenhum tipo de poder determinar porcentagem em universidades; se existem poucos negros, mamelucos, caboclos ou amarelos nas universidades não é por conta de racismo ou preconceito. Tais critérios não são e nunca foram requisitos de avaliação para a entrada nas universidades. Os baixos índices dessas “raças” que realmente em sua maioria pertencem as classes menos favorecidas se dá na verdade pela péssima condição de ensino nas escolas fundamentais e médias que não oferecem aos seus estudantes níveis competitivos comparados àqueles obtidos pelas escolas privadas, além de o agravante de menos de 30% dos alunos não concluírem o ensino médio na idade correta; fato que gera um gargalo no mercado de trabalho dificultando ainda mais a seleção e o aproveitamento da mão de obra.

Os governos de uma forma geral procuram sempre um culpado para suas falhas, assim se os negros (e outros desfavorecidos) não ocupam lugares nas universidades na sua proporção populacional; a culpa recai sobre os brancos ricos que os discriminam e impedem através da manipulação de resultados sua entrada na universidade. Esse tipo de pensamento conspirativo não pode fazer parte das idéias governamentais de um país da grandeza do Brasil, já que os problemas relacionados são bem maiores do que o simples acesso à universidade de modo indistinto.

Tem-se assim, as respostas aos três questionamentos feitos anteriormente: O mercado não está e nem estará preparado para comportar tanta mão de obra universitária, já que o volume de profissionais é muito maior do que o crescimento comercial e industrial do país, que se mantiver o mesmo ritmo deixará passível de novos programas de inclusão milhões de profissionais que não se enquadrarão nem na máquina pública nem na privada. Outro questionamento é o que se diz respeito a qualidade do ensino, extremamente prejudicada pelo alto número de alunos despreparados que ingressam em faculdades igualmente ruins (sem equipamentos, sem professores e muito menos estrutura) sejam públicas ou privadas, que acabam por formar profissionais despreparados de exercer a profissão para qual deveriam estar habilitados (como exemplo pode-se citar os bacharéis em Direito que não passam no exame da OAB). O terceiro e último questionamento é em relação a solução dos problemas da educação de base que apesar da elevação dos números da educação superior não são resolvidos, importando aos alunos escolas sucatadas e professores desatualizados, sem falar do abandono do ensino técnico que causou uma ruptura no mercado de trabalho deixando este sem mão de obra base para serviços que futuramente deverão ser feitos pelos rejeitados do ensino superior.

Fica constatado que, caso o sistema de cotas e de inclusão universitária não seja modificado ou expurgado do nosso país, nunca efetivamente resolver-se-ão os problemas de educação seja ela superior ou de base, já que estes sempre estarão vinculados de algum modo a um programa de inclusão de cunho imediatista que não resolve definitivamente as necessidades sociais, mas apenas as empurra para um futuro não muito distante onde o grande número de graduados não terá cumprido efetivamente os principais objetivos da universidade, quais sejam, produzir ciência e tecnologia, melhorar definitivamente a qualidade de vida da população e divulgar seus conhecimentos a toda a sociedade mundial.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CHIAVENATO, Júlio José. Ética Globalizada e Sociedade de Consumo. 2.ed. reform. São Paulo: Moderna, 2004.
LOBO, Irene. Para críticos das cotas raciais, origem da desigualdade no Brasil é social.Disponívelem:. Acesso em:04 dez. 2007.
ANTUNES, Marcos Aurélio. As cotas e o paternalismo estatal. < http://mail.google.com/mail/?attid=0.5&disp=vah&view=att&th=116a60de5a6b504b>. Acesso em: 04. dez. 2007.

[1] Texto apresentado como Trabalho de Conclusão de Módulo e em cumprimento às exigências de avaliação do Curso de Pós - Graduação em Livre Docência da Fundação Getúlio Vargas - FGV.
[2] João Rodholfo Wertz dos Santos. Advogado, Professor Universitário na cadeira e Direito de Família, Pós - Graduando em Livre Docência pela Fundação Getulio Vargas - FGV e Pós - Graduado em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Ciência Humanas, Letras e Exatas de Rondônia ¬ - FARO. E-mails: jrodholfo@gmail.com.