O Super Simples, ou como alguns preferem chamar o Simples Nacional, não é um tributo diferente ou um mesmo um tributo único. Trata-se na verdade de um regime de arrecadação, de caráter facultativo, para aqueles que já possuem empresa regularizada.
O referido regime prevê diversas vantagens para aqueles que aderem suas regras; dentre elas destacam-se as [...]
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Câmara dos Deputados aprova redução na Jornada de Trabalho
Postado em 30. jun, 2009 por João Rodholfo.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (30) uma proposta de redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o percentual a [...]
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12 Passos para Transferir um Empregado com Segurança Jurídica
Postado em 30. jun, 2009 por João Rodholfo.
1- O que se entende por transferência de local de trabalho?
A lei estipula que o empregador não pode transferir o empregado sem sua concordância para o outro local que acarrete necessariamente mudança de domicilio.
2- O que é o domicílio do empregado?
É o local onde o trabalhador estabelece sua residência e em torno da qual realiza [...]
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Os 9 maiores problemas no Poder Judiciário segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Postado em 29. jun, 2009 por João Rodholfo.
O Poder Judiciário brasileiro possui muitos problemas, porém há algum tempo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apesar de liderado por um presidente controvertido, realiza uma verdadeira cruzada pela moralização, boa gerência e eficiência dos magistrados e tribunais.
Talvez dos problemas existentes três sejam os maiores pesadelos do Conselho Nacional de Justiça, isto é, superfaturamento, engavetamento [...]
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Ex-procurador de Roraima, Luciano Queiroz, é condenado a 202 anos de prisão por esquema de pedofilia
Postado em 27. jun, 2009 por Hamilton.
O ex-procurador-geral do Estado de Roraima Luciano Queiroz foi condenado nesta quinta-feira (25) a 202 anos de prisão por participação em um esquema de pedofilia. Cabe recurso à decisão, que não tinha sido publicada até a noite desta sexta-feira.
Queiroz foi condenado pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual de crianças e [...]
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STF recebe reclamação por descumprimento de Súmula Vinculante número 14
Postado em 26. jun, 2009 por João Rodholfo.
Os advogados de L.S.F. ajuizaram uma Reclamação (RCL 8458) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) em que se aponta violação à Súmula Vinculante nº 14 por parte de um promotor de Justiça do Ministério Público do estado do Espírito Santo e da Corregedoria Geral de Justiça do estado. Na liminar, L.S.F. pede a [...]
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![Michael Jackson, o eterno Rei do Pop morre aos 50 anos [ATUALIZADO]](http://www.nalei.com.br/blog/wp-content/themes/nalei/thumb.php?src=http://www.nalei.com.br/blog/wp-content/uploads/2009/06/michael-jackson-the-king-of-pop.jpg&h=92&w=247&zc=1&q=95)
Michael Jackson, o eterno Rei do Pop morre aos 50 anos [ATUALIZADO]
Postado em 26. jun, 2009 por Hamilton.
O ícone da música Michael Jackson, cuja fama iniciou-se na infância com o lendário Jackson 5, e continuou em sua carreira solo de superstar, que lhe deu o apelido de ‘King of Pop‘ (Rei do Pop), morreu nesta quinta-feira a tarde em um hospital de Los Angeles. Ele tinha 50 anos.
Seu irmão Jermaine Jackson confirmou [...]
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores relativos à adesão a plano de demissão voluntária (PDV) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) adquiridos sob o regime de comunhão universal devem ser partilhados no divórcio.
Os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, destacaram [...]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar apenas uma parte do artigo 7º da medida provisória 458 –chamada de “MP da Grilagem” por grupos ambientalistas– que trata da regularização de terras ma Amazônia, informa reportagem de Kennedy Alencar, publicada nesta quinta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Segundo a [...]
